Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política tem por finalidade o esclarecimento sobre as definições, as práticas e as informações relativas ao tratamento de dados pessoais que você nos fornece diretamente em meio físico ou através de meios eletrônicos, direta ou indiretamente, bem como informa sobre os seus direitos de privacidade e proteções legais e se aplica a todos que possuem dados pessoais tratados pela EHS BRASIL.

2. Objetivo

Esta política informa como a EHS BRASIL trata, isto é, coleta, processa, armazena ou de qualquer forma utiliza os dados coletados de você, Titular, seja por meio do fornecimento dos seus dados pessoais pelos nossos canais, como telefone ou e-mail, por meio da sua participação em processos seletivos, contratos ou no âmbito de nossas relações, em razão do fornecimento de nossos serviços e outras formas relativas às atividades da Empresa.

3. Aplicação

Este instrumento é aplicável a todos que possuem dados pessoais coletados, tratados, utilizados e processados pela EHS BRASIL, no âmbito de sua relação conosco, como candidatos a nossos processos seletivos para vagas na empresa, colaboradores, colaboradores dos nossos clientes ou e demais partes interessadas. Qualquer alteração e/ou modificação poderá ser consultada através do site/portal ehsbrasil.com.

4. Controlador e Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais

A EHS BRASIL é a controladora e responsável por seus dados pessoais, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, seguem abaixo as suas informações:

Canal de contato: contato@ehsbrasil.com
Tel. (11) 4689.0636

A EHS BRASIL possui um Encarregado, que atua como o canal de comunicação entre a empresa, você, Titular, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Seguem abaixo as informações de contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da empresa:

Encarregado de proteção de dados: dpo@ehsbrasil.com

Em caso de dúvidas, reclamações, comunicações ou solicitações, inclusive com relação aos seus direitos, relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato por meio do e-mail do Encarregado indicado acima.

5. Definições

Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• Agentes de Tratamento: são o Controlador e o Operador;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil com autonomia técnica e decisória assegurada por lei;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, a serem executadas por seus representantes, prepostos ou terceiros (operador) – (“EHS BRASIL”);
• Dado anonimizado: dado relativo a você titular dos dados pessoais que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no seu tratamento;
• Dado pessoal: informação relacionada a você, passível de identificá-lo(a) ou torná-lo(a) identificável;
• Dado pessoal sensível: informação relacionada a você sobre raça, religião, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à sua saúde ou à sua vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Encarregado para Proteção de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além das demais atribuições estabelecidas pela LGPD;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
• Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

6. Como coletamos seus dados pessoais

Independentemente da relação que você tenha com a EHS BRASIL, somente coletamos os dados pessoais com base nas hipóteses legais e mediante atendimento da finalidade específica de tratamento para aquele específico dado pessoal. Diante disto, podemos coletar e tratar seus dados conforme previsto em legislação, nas seguintes situações, através:

• de informações e/ou dados pessoais que você nos fornece, direta ou indiretamente, ao solicitar nossos serviços, ao se inscrever em um processo seletivo para trabalhar conosco ou ao iniciar uma relação de trabalho ou parceria conosco, por exemplo.
• do nosso e-mail ou telefone.
• dos sistemas utilizados internamente na empresa, para atendimento das relações de serviços, de clientes, legais e/ou regulatórias.

7. Porque usamos seus dados pessoais

A EHS BRASIL somente processa, usa e/ou trata seus dados pessoais nas hipóteses permitidas em legislação. Conforme previsto na LGPD, a EHS BRASIL poderá utilizar as diferentes bases legais identificadas na legislação para tratar dados pessoais, levando-se sempre em conta que, caso o tratamento de determinado dado pessoal seja baseado em seu consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo por você, oportunidade em que a EHS BRASIL deixará de tratar/usar seus dados pessoais, a não ser que tenha de tratá-los em razão de outra base legal autorizadora.

Em qualquer caso, nós utilizaremos seus dados pessoais dentro da estrita necessidade e finalidade, pautados na boa-fé, para propósitos legítimos e específicos e somente de acordo com os limites e autorização determinados pela legislação.

Desta forma, normalmente os casos em que utilizaremos seus dados pessoais serão baseados nas seguintes hipóteses:

• Para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;
• Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte;
• Quando necessário para atender nossos interesses legítimos ou de terceiros;
• Para o exercício regular de direitos, quando necessário.

Assim, seus dados pessoais são tratados pela EHS BRASIL para gerenciar o relacionamento com você, incluindo, mas não se limitando a:

• Fornecer os nossos serviços, quando contratados pela sua empresa;
• Prestar suporte e assistência durante a vigência dos serviços contratados pela sua empresa;
• Cumprir com obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Gerenciar suas escolhas e direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais;
• Avaliar o seu perfil e ter a sua participação em nossos processos seletivos, caso você seja um candidato a uma vaga conosco;
• Enviar uma proposta de trabalho a você, quando for o caso;
• Realizar o seu processo de admissão ou contratação para nossa empresa, quando for o caso;
• Oferecer e implementar um benefício para você, quando for o caso;
• Realizar o seu processo de desligamento ou rescisão perante nossa empresa, quando for o caso;
• Realizar o seu cadastro em nossa plataforma, caso a sua empresa nos tenha contratado para fornecer nossos cursos online a você;
• Realizar um pagamento a você, quando aplicável.

Todas essas atividades da EHS BRASIL estão em total conformidade com as disposições legais aplicáveis à proteção de dados pessoais, visando garantir a privacidade, segurança e confidencialidade das informações fornecidas por você.

8. Como podemos compartilhar seus dados pessoais

Seus dados pessoais podem ser compartilhados pela nossa empresa com alguns terceiros na medida do necessário para atender a finalidade específica para a qual o seu dado foi coletado, cumprir regra contratual, legal ou regulatória, bem como para atender nossos interesses legítimos ou de terceiros, quando aplicável, de acordo com nossas regras e medidas de segurança.

A seguir, apresentamos exemplos de compartilhamentos dos seus dados pessoais que podem ocorrer com terceiros:

• Fornecedores e prestadores de serviços, como empresas de infraestrutura e tecnologia, e, caso você seja nosso colaborador, é possível o compartilhamento com prestadores de serviços de departamento pessoal, instituições bancárias, corretores de seguros e operadores de seguros.
• Consultores e assessores profissionais, como escritório de advocacia ou de contabilidade.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, em determinadas circunstâncias estabelecidas por lei, se necessário.

Em qualquer dos casos, nós da EHS BRASIL exigimos que todos os terceiros respeitem a segurança dos seus dados pessoais e os tratem de acordo com a lei. Não permitimos que nossos terceirizados usem seus dados pessoais para outras finalidades que não para fins específicos e de acordo com nossas instruções.

A EHS BRASIL se compromete a adotar todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais transferidos para terceiros, a fim de preservar a privacidade e a integridade dessas informações. Diante disto, os terceiros têm dever de obediência nos aspectos de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais; garantir tratamento rigoroso aos aspectos de exigência da LGPD; aplicar procedimento e processos de segurança da informação; e devolver ou descartar os dados pessoais em sua posse ao final do contrato ou caso não haja mais finalidade ou necessidade do seu tratamento.

9. Como gerenciamos e tratamos seus dados pessoais

Todo e qualquer dado pessoal tratado pela EHS BRASIL será gerido da forma mais segura e consistente, sempre alinhado com o disposto na LGPD, envidando todos os esforços para que nenhuma violação ou incidente de segurança ocorra. Com isto, adotamos regras e medidas de controle, delimitando as responsabilidades de tratamento, processamento e uso de dados pessoais, incluindo controle autorizado de pessoas com acesso a eles, os meios e locais de armazenagem.

Nos casos de tratamento de dados em formato eletrônico, estes serão arquivados em pasta segura e/ou nos sistemas de tecnologia seguros usualmente utilizados pela EHS BRASIL.

10. Transferências internacionais de dados pessoais

É possível que, em determinadas situações, ocorra a transferência de dados pessoais para países localizados fora do Brasil, como quando contratamos servidores de terceiros, que podem estar localizados no exterior.

Nestes casos, a EHS BRASIL garantirá que essa transferência seja realizada apenas para países que ofereçam um nível adequado de proteção de dados, em conformidade com a legislação brasileira. Além disso, a EHS BRASIL também poderá realizar a transferência quando houver autorização prévia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) ou quando forem aplicadas garantias adequadas, como a assinatura de cláusulas contratuais padrão ou a adoção de normas corporativas globais de proteção de dados.

11. Segurança de dados

Nós da EHS BRASIL, estabelecemos medidas de segurança tecnológicas adequadas para impedir qualquer violação ou incidente de segurança que possa ocorrer com seu dado pessoal, estabelecendo procedimentos para os casos de suspeita de violação de qualquer dado pessoal.

Diante disto, em qualquer caso de suspeita ou confirmação de vazamento, uso indevido, incidente de segurança com seus dados pessoais ou de qualquer titular que você venha a ter conhecimento, solicitamos que entre em contato imediatamente com nosso Encarregado para Proteção de Dados Pessoais (DPO), indicado no item 4 desta política. O DPO, juntamente com os outros responsáveis da nossa empresa, dará andamento nas tratativas de mitigação de riscos, medidas de prevenção, bem como, se o caso, no endereçamento do tema junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Retenção e descarte de dados pessoais

Nós da EHS BRASIL, armazenaremos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para atender as finalidades específicas para as quais foram coletados ou até que você, como titular, exerça os seus direitos de oposição ou cancelamento, solicitando a exclusão do dado pessoal ou retirando o seu consentimento, quando aplicável.

Uma vez que os dados pessoais não sejam mais necessários ou relevantes para a finalidade específica ou que você exerça, como titular, seu direito de exclusão mencionado no item 13 desta Política, eles serão excluídos de nossa base de dados. Todavia, mesmo que a finalidade tenha sido concluída ou que você tenha retirado seu consentimento ou solicitado a exclusão de seus dados pessoais, a EHS BRASIL poderá mantê-los armazenados por um período maior, se necessário para resguardar seus direitos, cumprir ordens judiciais ou requisições emanadas de autoridades competentes, bem como para cumprir de obrigações legais e regulatórias, dentre outras hipóteses autorizativas estabelecidas na legislação.

Nosso compromisso é garantir a proteção dos seus dados pessoais durante todo o ciclo de tratamento, desde a coleta até o armazenamento e o descarte, seguindo as boas práticas de segurança, privacidade e proteção de dados pessoais.

13. Quais são os seus direitos e como exercê-los

Conforme disposto na LGPD, você tem assegurada a titularidade dos seus dados pessoais, bem como garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade durante o tratamento dos dados pessoais.

A qualquer tempo, você poderá solicitar à EHS BRASIL gratuitamente:

• Acesso aos seus Dados Pessoais;
• Correção de Dados Pessoais que incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Revogação do consentimento e exclusão dos dados pessoais, com exceção daqueles necessários para cumprimento de obrigação contratual, legal ou regulatória, pelo tempo que durar referida obrigação;
• Confirmação da existência do tratamento e seu acesso facilitado;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos e/ou estejam sendo tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
• Portabilidade dos Dados Pessoais;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e quais as consequências disso, quando for o caso;
• Se opor a uma atividade de tratamento;
• Ser informado sobre o compartilhamento dos seus dados com terceiros.

Além disso, você pode exercer qualquer outro direito conferido por lei.

Para todos os casos, você deverá entrar em contato diretamente com a nosso Encarregado para Proteção de Dados Pessoais (DPO) pelo canal informado no item 4.

14. Limite de tempo para responder suas solicitações ou de seus representantes legais

Nós da EHS BRASIL, empenharemos nossos melhores esforços para responder a todos os pedidos razoáveis nos prazos legais aplicáveis. Ocasionalmente, a resposta pode levar mais tempo caso sua solicitação seja particularmente complexa ou se você tiver efetuado várias reclamações.

É importante destacar que certas solicitações podem exigir uma análise mais aprofundada ou envolver informações complexas, o que pode impactar o tempo necessário para fornecer uma resposta completa e satisfatória. Valorizamos a sua privacidade e estamos comprometidos em garantir que os seus direitos como titular de dados sejam respeitados e atendidos da melhor maneira possível.

15. Dúvidas e contatos

Caso você tenha qualquer dúvida ou problema, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de dados (“DPO”) pelo canal informado no item 4.

16. Atualizações ou alterações de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, mas fique tranquilo, quando ocorrerem mudanças ou atualizações em nossa Política ela será publicada em nosso site.